O deputado Edson Praczyk (PRB/PR) começou o ano legislativo dando entrada no projeto de lei que dispõe sobre a padronização de documentos públicos do Estado do Paraná em formato OpenDocument (ODF).

Conforme a proposta, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal, adotarão preferencialmente a padronização de documentos públicos em formato ODF, quando da sua criação e distribuição.

O projeto visa recomendar a utilização deste padrão na criação e distribuição de documentos públicos, pois o padrão aberto é um requisito para que o Software Livre seja realmente livre em sua totalidade. Segundo o deputado, os padrões de interoperabilidade, que preconizam a possibilidade de troca de dados e conteúdos oriundos de sistemas de informação diversificados, são, hoje, essenciais tanto no segmento privado como no público. "Esta utilização e padronização efetiva provocará avanços significativos na utilização do Software Livre em nosso Estado", afirma Praczyk.

Ao falar sobre seu primeiro projeto de 2007, Praczyk diz que vários países da Europa já publicam seus documentos públicos neste formato e, inclusive, o governo francês recomendou aos seus parceiros europeus que procedam da mesma maneira.

Na sua página, o deputado Praczyk detalha a justificativa para o projeto de lei: http://www.pastoredson.com.br/projeto.php?id=58.